REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

O Orientador Educacional é o profissional, graduado em pedagogia, com habilitação em Orientação Educacional, conforme prevê o Decreto nº 72.846, de 26 de setembro de 1973, que regulamenta a Lei Federal nº 5.564, de 21 de dezembro de 1968, que provê sobre o Exercício da Profissão de Orientador Educacional.